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Governo acerta minipacote tributário para aprovar

alíquota única do ICMS

Empenhado em aprovar no Senado a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais de

importados, o governo fechou acordo com senadores e governadores para a votação de um minipacote tributário. Para

contentar a todos os governadores, o Planalto incluiu a discussão da proposta que muda o indexador de correção da dívida dos

estados junto à União e a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da cobrança do ICMS no chamado comércio

eletrônico. Depois de anunciar medidas para estimular a indústria, o governo quer agora resolver as pendências dos

governadores e ajudar na proteção da indústria contra os importados.

O acordo começou a ser costurado em encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores e a ministra de

Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O grupo voltará a se reunir porque ainda não há consenso sobre o texto final da Resolução

72. Ideli também confirmou que estão sendo negociadas compensações aos estados que perderão com a unificação do ICMS

sobre importados: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. E ressaltou que o acerto foi pela votação vinculada dos três projetos.

Segundo Ideli, o novo indexador das dívidas estaduais será a taxa Selic, que tem juros mais baixos que o IGP-DI, usado

atualmente. A medida atende a uma antiga reivindicação dos governadores. A Fazenda já vinha estudando a questão do

indexador e, para facilitar o acordo, acelerou os estudos.

A unificação da alíquota do ICMS em 4% tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal. A Fazenda quer a adoção imediata

da nova alíquota, mas os estados afetados ainda pressionam por um período de transição. Em mais uma rodada de negociações,

a Fazenda rejeitou a ideia de adoção de uma lista de produtos que seriam afetados imediatamente, mas com um prazo de

quatro anos de transição para a adoção completa da nova regra. Hoje, o ICMS nas operações envolvendo importados tem

alíquotas de 12% e 7%, dependendo do estado, mas os governos fazem incentivos, reduzindo essa carga tributária.

No caso das vendas pela internet, o chamado comércio eletrônico, a ideia é repartir o ICMS, meio a meio, entre o estado da

loja virtual e o estado do consumidor. Há três PECs a respeito, sendo a principal delas a do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentará aprovar parecer sobre a constitucionalidade da Resolução 72.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou parecer contrário, mas o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente

da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou voto em separado a favor da medida. (

Fonte: O Globo)

Montadoras vão investir US$ 22 bilhões até 2015, diz Anfavea

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, confirmou

hoje (11) que as montadoras irão investir US$ 22 bilhões até 2015. Belini e outros representantes do setor conversaram com o

ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o novo regime automotivo brasileiro, que dá incentivos a um maior conteúdo de

componentes nacionais nos carros. O novo regime vigorará entre 2013 e 2017.

“O grande esforço agora é em busca da competitividade do setor no Brasil”, disse Belini, após a reunião com o ministro.

Segundo Belini, os investimentos previstos para o setor começarão a deslanchar já neste ano, tanto nas montadoras

quanto no setor de autopeças. Ele destacou que as desonerações e os financiamentos também deverão contribuir para o

aumento da produção.

Os representantes das montadoras pediram a Mantega mais atenção para o crédito no varejo para a venda de veículos

para, assim, expandir-se a produção. Belini ressaltou, porém, que é baixo o volume de recursos destinados pelos bancos públicos

federais para o financiamento ao consumidor

Para ele, existem ainda dificuldades no setor para a venda de caminhões e a renovação da frota. “Na realidade, a

quantidade de postos que está sendo implementada no país é satisfatória. Porém, os frotistas não têm a segurança de que a

capilaridade de postos será suficiente para fornecer diesel [para os caminhões]. Isso é uma questão que precisa ser resolvida”,

disse.

No último dia 3, o governo anunciou um aumento de recursos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de estimular a produção dentro do novo Plano Brasil
Maior, além do novo regime automotivo brasileiro. (Fonte: Agência Brasil)