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84º Enic
Sinduscon-Rio apresenta, no 84º Enic,
novidades conquistadas pelo setor que podem ser levadas a todo o país
O
Sinduscon-Rio apresentou nesta quinta-feira (28) aos representantes de
Sinduscons de todo o país o caminho percorrido para a implantação de medidas
que desoneram as construções e que permitem a utilização de medidas de
sustentabilidade para maior conforto ao comprador final.
Consultor
Técnico do Sinduscon-Rio, Roberto Lira é integrante do Conselho de
Contribuintes do Município do Rio de Janeiro e durante plenária do Fórum de
Advogados da CBIC, durante o 84º Enic - Encontro Nacional da Indústria da
Construção, que acontece no Expominas, em Belo Horizonte, discutiu as
questões relativas ao ISS na construção civil. Roberto Lira mostrou ao setor
a vitória obtida, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, com a criação da
Instrução Normativa 13, da Secretaria Municipal de Fazenda, que entende que,
quando o incorporador detém a condição de construtor não precisará mais
recolher o ISS sobre os serviços de construção realizados.
“Ele
precisa comprovar, também, que o imóvel está sendo vendido como coisa
futura”, ressalta Roberto Lira. “Se ele é incorporador e construtor está
trabalhando para ele mesmo e, nessa condição, não é incidente de ISS. Até
novembro do ano passado, quando a Instrução Normativa foi publicada, as
unidades vendidas antes do Habite-se pagavam ISS; depois do Habite-se, não.
Mas todas eram vendidas antes e o imposto incidia sobre esse total. Agora
não, ninguém mais paga, o que reduz os custos em cerca de 2%”, destaca.
O
Rio de Janeiro é pioneiro nessa medida. O presidente do Sinduscon-Rio,
Roberto Kauffmann, lembra que os sindicatos pelo país podem buscar esse mesmo
benefício. “Basta procurar a prefeitura de seu município e levar à Secretaria
Municipal de Fazenda a solicitação, que é plenamente aceitável. No Rio, a
Secretária de Fazenda, Maria Eduarda La Rocque, não teve dúvida em nos
atender e saímos na frente dos demais municípios do país”, ressalta
Kauffmann.
Outro
ponto importante que será apresentado pelo Sinduscon-Rio durante o 84º Enic
trata da questão do meio ambiente e da sustentabilidade. Roberto Lira, que
também é membro do Conselho Municipal do Meio-Ambiente, vai apresentar na
Comissão de Meio Ambiente (CMA/CBIC) dois projetos, próximos de aprovação na
Câmara Municipal do Rio, que vão “contemplar, favorecer, beneficiar o
construtor que adotar medidas de sustentabilidade”.
A
Prefeitura do Rio publicou o decreto 35745, no dia 6 de junho, que criou a
qualificação QUALIVERDE e estabeleceu critérios para a sua obtenção. “Agora
as construtoras recebem notas pelo uso de determinados procedimentos”,
explica Lira. “São atribuídos pontos pelo uso, por exemplo, de hidrometração
individual, uso de energia solar, caixa de descarga com litragem diminuída,
entre outras medidas. A partir daí são dadas notas, e a empresa que conseguir
atingir de 70 a 100 pontos já conquista benefícios e ganha a certificação
QUALIVERDE. Se superar os 100, e chegar ao limite de 140 pontos, terá a
certificação TOTAL”, explica Roberto Lira.
A
Prefeitura do Rio já encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei
Complementar que dá benefícios edílicos, tais como a permissão para estender
a área edificada em coberturas em mais 75% (atualmente são 50%) e a colocação
de coberturas em vagas de garagem descoberta, sem que se conte na área
edificável. E também um Projeto de Lei Simples, que oferece isenção de ITBI
na primeira transação com o imóvel, redução de ISS e de IPTU por dois anos.
“O melhor é que o condomínio, após esses dois anos, pode continuar com as
isenções, desde que comprove, junto à Secretaria de Urbanismo, que manteve as
condições de sustentabilidade. E pode até procurar outros benefícios, se
implantar novas normas”, revela o Consultor Técnico do Sinduscon-Rio.
“Vale
ressaltar que o Sinduscon-Rio sempre foi contrário a determinadas obrigações,
impostas aos construtores”, afirma Roberto Kauffmann. “Mas somos amplamente
favoráveis a essas medidas, pois quem as seguir terá benefícios, ampliados
também ao comprador e à própria Prefeitura. Sustentabilidade é a palavra de
ordem para o setor no momento”, diz o presidente do Sinduscon-Rio.
Para
Roberto Lira, os dois projetos em andamento na Câmara Municipal deverão ser
aprovados em três meses, tempo também para a regulamentação do Decreto 35745.
“Trazemos ao Enic esse pioneirismo, pois todos os Sinduscons têm esse direito
de buscar as prefeituras e esses mesmos benefícios”, assinala. Para o
presidente Roberto Kauffmann, “as construtoras do Rio estão animadas com
esses incentivos, pois a implantação desses procedimentos vai ajudar todas a
se adequarem à nova norma de desempenho, que entrará em vigor em 22 de março
de 2013”, lembra ele. “A Prefeitura do Rio merece ser destacada pois foi
sensível aos anseios do setor e através das Secretarias de Urbanismo e de
Meio-Ambiente vai permitir às construtoras oferecer produtos com cada vez
mais qualidade aos compradores”, acrescenta.
Matéria:
Sérgio Du Bocage – Sinduscon-Rio/Enic
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