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84º Enic
CII defende transparência nas
relações
de venda de lançamentos imobiliários
A
transparência nas relações entre imobiliárias e consumidor; imobiliárias e
corretores, e incorporadoras e imobiliárias foi defendida no último dia 28 de
junho pelos participantes da primeira rodada de discussões da Comissão da
Indústria Imobiliária (CII) da CBIC no 84º Encontro Nacional da Indústria da
Construção (Enic), realizado de 27 a 29 de junho, em Belo Horizonte. As
implicações jurídicas da comissão apartada de venda para os agentes
envolvidos foram tratadas em palestras proferidas pelos advogados Rodrigo
Bicalho, membro do Conselho Jurídico do Secovi-SP e Cláudia Brito, diretora
do Jurídico Corporativo da Lopes, e debatido por Francisco Maia, presidente
da Comissão de Direito da Construção OAB-MG e vice-presidente Jurídico da
CMI-Secovi-MG; Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi-MS; e pelo
vice-presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique Passos. A CII votou por
unanimidade a criação de um Grupo de Trabalho que discutirá o assunto de
forma mais complexa levando em consideração a realidade de cada estado da
federação. Carlos Henrique Passos apresentou a realidade do mercado da Bahia
e destacou a importância em considerar a segurança jurídica de
incorporadoras, imobiliárias, corretores e do consumidor, ao definir a forma
do pagamento e cobrança das comissões de vendas de lançamentos imobiliários.
Por Katja Polisseni - Sinduscon-BA/Enic
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