Mobilização para aprovação da ABNT sobre consulta pública nacional para revisão da Norma de Desempenho

Norma de Desempenho Mobilização para aprovação da ABNT sobre consulta pública nacional para revisão da Norma de Desempenho A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu nova consulta pública nacional para as seis partes da ABNT NBR 15575, que trata de Edificações Habitacionais - Desempenho. Conhecida como “Norma de Desempenho”, a NBR foi publicada em maio de 2008, debatida e revisada entre 2010 e 2012. O novo texto normativo está em consulta para ser exigido nos projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir de 12 de março de 2013. A Norma cria um marco regulatório para o setor da construção civil. Introduz e reforça ovos conceitos, como desempenho acústico, desempenho térmico e vida útil, e é a primeira norma a definir como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender as expectativas dos usuários (conforto e segurança no uso), conceitos já aplicados há muito tempo nos países desenvolvidos e que agora, com a sua vigência, passarão a ser implementados também no Brasil. Os textos normativos em consulta, objetos de votação, são: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6). Para o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, a Norma de Desempenho tem um grande potencial para nortear tecnicamente o mercado e induzir a uma melhoria da qualidade das construções. No entanto, como todo processo de mudança, a implementação da Norma envolve quebra de paradigmas e um processo gradual de adaptação do mercado, assim considerando o macrossetor. Durante os 17 meses de trabalho de revisão, a Norma de Desempenho, versão publicada em 2008, teve seus seis textos normativos (requisitos, critérios e avaliação) revisados detalhadamente pela Comissão de Estudos, composta por membros de toda a cadeia produtiva da construção. A CBIC ressalta a importância de todos os agentes/profissionais atuantes no setor da construção participarem da votação, que terminará no dia 13 de setembro de 2012. Informações e depoimentos dos atores do processo de Revisão da Norma de Desempenho, ao longo do prazo da consulta pública nacional, serão divulgados periodicamente no CBIC Hoje. A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx. Clique no link do “ABNT/CB-02 Construção Civil” para ter acesso às seis partes da Norma. Para visualizar e votar, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado. Clique aqui para acessar o passo a passo para a votação.