Correio Braziliense/BR
Patrimônio de afetação
Coordenadora da área de contratos do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
O Patrimônio de Afetação é um mecanismo jurídico criado com o objetivo de incentivar a construção civil, atendendo aos interesses das construtoras/incorporadoras e adquirentes. Analisado mais a fundo, viabiliza a geração de empregos, a construção civil, a aquisição de imóveis, o financiamento imobiliário, além da segurança dos adquirentes, tudo em sintonia com relevantes valores sociais e constitucionais. O tema em si não é muito divulgado. Entretanto, atualmente, o instituto tem sido adotado pela maioria das construtoras do Estado de São Paulo.Embora o Brasil viesse mostrando razoável desenvoltura no caminho esburacado proporcionado pela crise mundial, em recentes aparições, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem apontado preocupações com os seus efeitos. Diante desse cenário, nada mais saudável do que a legislação calçar de proteção o direito fundamental à propriedade.
O Patrimônio de Afetação é um mecanismo jurídico criado com o objetivo de incentivar a construção civil, atendendo aos interesses das construtoras/incorporadoras e adquirentes. Analisado mais a fundo, viabiliza a geração de empregos, a construção civil, a aquisição de imóveis, o financiamento imobiliário, além da segurança dos adquirentes, tudo em sintonia com relevantes valores sociais e constitucionais. O tema em si não é muito divulgado. Entretanto, atualmente, o instituto tem sido adotado pela maioria das construtoras do Estado de São Paulo.Embora o Brasil viesse mostrando razoável desenvoltura no caminho esburacado proporcionado pela crise mundial, em recentes aparições, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem apontado preocupações com os seus efeitos. Diante desse cenário, nada mais saudável do que a legislação calçar de proteção o direito fundamental à propriedade.
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