SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PUBLICA IN 1.234 SOBRE RETENÇÃO DE TRIBUTOS

Foi publicada a Instrução Normativa Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, da Secretaria da Receita Federal, dispondo sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços em geral, inclusive obras. Para a construção civil por empreitada com emprego de materiais o percentual total a ser aplicado é de 5,85%, relativamente à 1,2 do IR; 1,0 da CSLL; 3,0 da COFINS; 0,65 do PIS/PASEP.