CMA/CBIC debate gestão de resíduos da construção e cria grupos de trabalho para propor ações sobre o tema

Reunião CMA/CBIC debate gestão de resíduos da construção e cria grupos de trabalho para propor ações sobre o tema A CMA/CBIC esteve reunida ontem, dia 30 de outubro, na sede da entidade, em Brasília, ocasião em que elencou ações necessárias para a gestão de resíduos da construção. Durante a reunião, que contou com a participação da consultora Lilian Sarrouf, os representantes dos Sinduscons de GO, TAP, MG, MT, AM, DF, CE, BA, RS, ES e Oeste-PR fizeram um breve panorama sobre a gestão de resíduos nos municípios e estados e destacaram os pontos mais importantes que devem considerados nas ações. Sobre a questão dos resíduos de gesso, foi constatada dificuldade de destinação de seus resíduos. A CBIC está participando da formulação da Política Nacional de Resíduos e de seu Decreto Regulamentador, bem como do Plano Nacional de Resíduos, que está em fase final de elaboração e deve ser divulgado ainda neste ano. Segundo a consultora Lilian Sarrouf, o ponto fundamental no Decreto Regulamentador da Política é o destaque de que Resíduos de Construção passam a seguir as normas do SISNAMA (Conama, resoluções dos órgãos ambientais estaduais e municipais). Desta forma, os resíduos de construção deixam de ser considerados resíduos industriais. Com relação ao Plano Nacional, foram estipuladas seis metas para o setor. Entre elas, a de eliminação de 100% de áreas de disposição irregular até 2014 (Bota Foras); destinação de RCC para aterros classe A licenciados em 100% dos municípios; implantação de PEVs, Áreas de Triagem e Transbordo em 100% dos municípios; reutilização e Reciclagem de RCC em 100% dos municípios, encaminhando os RCC para instalações de recuperação; elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção, pelos grandes geradores, e implantação de sistema declaratório dos geradores, transportadores e áreas de destinação; elaboração de diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração, coleta e destinação dos resíduos. Ainda durante a reunião foram formados três grupos de trabalho, compostos pelos membros da CMA/CBIC, que serão responsáveis por ações sobre Propostas para o Sinir, relacionadas com as metas do Plano Nacional de Resíduos; Diretrizes da CBIC para implantação dos Planos Municipais a serem encaminhadas para os Sinduscons direcionarem aos municípios, e Logística reversa no setor da construção civil.