Dilma sanciona lei do meio ambiente

Fonte: Correio do Povo

Presidente não atendeu aos pedidos de veto da fiscalização ambiental.
A presidente Dilma Rousseff ignorou os apelos da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e sancionou integralmente a lei que fixa normas de cooperação entre União, estados e municípios no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Izabella havia solicitado que a presidente fizesse oito vetos, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos. Até hoje, quando a lei foi publicada no Diário Oficial da União, só o Ibama poderia lavrar os autos de infração contra quem cometeu crimes ambientais.

A lei foi assinada por Dilma e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, no momento em que Izabella está em viagem à África, onde participa da 17 Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

Para o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, o governo está, com a nova regra, promovendo o "esvaziamento" do Ibama. E, ao mesmo tempo, dando aos outros entes da Federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir. "Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira. O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador. Daqui a pouco, os fiscais do Ibama vão estar fiscalizando o trânsito na Praça dos Três Poderes por falta do que fazer", declarou.

O Ministério do Meio Ambiente tentou, em vão, excluir também poderes que a lei concede a estados e municípios, além da licença ambiental, para autorizar a realização de obras. Na maior parte dos casos, quem licencia é o estado. Apenas quando se trata de uma obra grande ou de desmatamento em unidades de conservação (casos de parques nacionais e florestas públicas), a licença é dada pelo Ibama. O ministério também queria evitar que cada município tivesse o poder de autorizar desmatamentos em locais licenciados pelos órgãos municipais. "Você está ''empoderando'' quem está muito perto do crime, que são os estados e os municípios. O poder local é muito mais passível de influência por parte do infrator do que o poder federal. É lamentável o processo de esvaziamento do Ibama", reforçou Adário.

O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama não quiseram comentar o assunto. Mas técnicos da instituição afirmaram que a nova lei vai prejudicar, a partir de agora, o trabalho da fiscalização em todo o país.