Projeto de lei pode tornar condomínios em microempresas

Fonte: InfoMoney

SÃO PAULO - Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar os condomínios em microempresas. A proposta do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), prevê a aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e previdenciárias. “Parte do fato de que os atuais condomínios funcionam como pequenas empresas, contratando empregados ...Leia Mais