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1ª Conferência de Trabalho e Emprego

Decente frustra setor empresarial

Como era de se esperar, posições conflitantes e desrespeito ao tripartismo – princípio que compreende discussões e

decisões conjuntas entre governo, trabalhadores e empresários – marcaram a 1ª Conferência de Emprego e Trabalho

Decente, realizada no início de agosto, em Brasília. O encontro de três dias – dois de discussões e um para votação – foi

classificado pelo governo como um "grande exercício de democracia", mas a bancada empresarial se frustrou com a

maneira como os trabalhos foram conduzidos e, por isso, não participou da última fase, a votação. O fato fez com que a

presidente Dilma Rousseff e o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, não participassem do encerramento da

conferência.

“As comissões eram tripartites – representantes do governo, dos trabalhadores e do setor empresarial –, mas não

paritárias, pois a bancada governista estava representada por trabalhadores também, fomos massacrados e não tivemos

chance nenhuma de aprovar questões importantes para a indústria”, disse o assessor executivo do Conselho Temático de

Relações do Trabalho da Fieg, Nelson Aníbal, que representou a federação na conferência, acompanhado do presidente do

Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado de Goiás, Luiz Gonzaga, do diretor do Sindicato da Indústria

de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de Goiás, Silvio Inácio da Silva, e das assessoras jurídicas da Fieg

Margareth Mendonça e Geórgia Zenha. Ao anunciar a suspensão de sua participação nas votações, o empresariado foi

vaiado e houve até ameaças por uma parte dos representantes dos trabalhadores.

Nelson Aníbal apontou ainda o que ele considera outro erro grave na conferência, o sistema de votação. “Houve

muita desorganização na contagem dos votos, realizados eletronicamente por meio de aparelho individual que deixava

dúvidas sobre seu funcionamento”, explicou. Ele acrescentou que os temas polêmicos, como a redução da jornada de

trabalho, o trabalho análogo ao escravo e o trabalho exaustivo, não foram problematizados, não se discutiu princípios,

encargos, consequências e nem foram levadas em consideração as pesquisas realizadas por diversas entidades sobre esses

temas, o que poderia agregar qualidade e democratizar o diálogo.

“Até o ponto em que funcionou, a conferência exibiu uma dinâmica intrigante. Apesar de todos idolatrarem a livre

negociação, as bancadas dos empregados e do governo, unidas, aprovaram um turbilhão de propostas com vistas a

aprofundar a regulação do trabalho pela via da legislação, como, por exemplo, a repartição dos ganhos de produtividade

por força de lei - um absurdo”, disse o professor de relações do trabalho da FEA-USP José Pastore, em artigo no jornal O

Estado de S. Paulo, sobre a conferência.

Ele acredita que propostas desse tipo, se aprovadas em instância final, reduzirão ainda mais o já exíguo espaço de

negociação, que se tornou uma verdadeira miragem. “Os poderes públicos, sem a menor cerimônia, interferem e mudam o

que é livremente negociado pelas partes. É isto mesmo: volta e meia, a Justiça do Trabalho anula cláusulas de acordos e

convenções coletivas, afrontando a Constituição federal, que no artigo 7.º, inciso 26, diz que os acordos e as convenções

coletivas têm de ser respeitados”, acrescentou.

A diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Lais Abramo, lembrou que o tripartismo

pressupõe a busca do consenso, e não o consenso em si. "Existem posições que ganham e que perdem. Eles (empresários)

não se retiraram. Suspenderam sua participação e continuam abertos ao diálogo. Houve problemas, claro, mas as portas

não estão fechadas", afirmou.

"Houve divergências nas questões de fundo, mas que são minoritárias. Algumas já estão sendo discutidas no

Congresso. A discussão continua", comentou o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Marcelo Aguiar dos Santos Sá.

Segundo o MTE, as propostas divergentes serão encaminhadas aos fóruns tripartites já existentes para análise mais

aprofundada. O assessor internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, Mario Barbosa, adiantou que em 2013 a

expectativa é de que sejam realizados encontros regionais para avaliação da conferência. A conferência terminou sem

consenso nos temas mais polêmicos, pontos centrais que ficaram de fora do documento final do encontro. O texto servirá

de base para o governo elaborar uma política de emprego decente.

“Perdeu-se uma grande oportunidade de discutir e aprofundar temas relevantes com vistas à modernização das

relações de trabalho no Brasil, deixando de lado posições ideológicas e de revanchismo que somente resultam em mais

enfrentamento e intransigências, que emperram, ainda mais, o emprego e/ou trabalho de quem mais precisa de um futuro

melhor, e não tem sindicato para representá-lo, aquele que ainda não ingressou no mercado de trabalho ou luta pela

sobrevivência sem amparo das instituições”, reforça Nelson Aníbal.

José Pastore, ainda em seu artigo para O Estado de S. Paulo, sobre a conferência, deixa um alerta: “As relações do

trabalho no Brasil estão sendo submetidas a duas forças de engessamento crescente: de um lado, a rigidez das leis,

decretos e portarias e, de outro, a exorbitante interferência dos poderes públicos nas matérias negociadas. Isso vai na

contramão da agilidade e da versatilidade que são essenciais para investir, concorrer e crescer nos dias atuais. Convém

EXPEDIENTE

.

Elaboração:

Assessoria de Comunicação Institucional e Marketing (Ascom) - Av. Araguaia, n.º 1.544 - Ed. Albano Franco - Casa da Indústria - Vila Nova - Goiânia/GO

CEP 74645-070 - Fone: (62) 3219-1467 - Fax: (62) 3223-9913 - Site: www.sistemafieg.org.br - E-mail: ascom@sistemafieg.org.br

Informativo do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Goiás – Ano 12 – N.º 1.625 – Goiânia, 23/08/2012

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pensar no futuro, porque esse engessamento pode nos levar à destruição da segurança jurídica e ao travamento total das

atividades econômicas. Os nossos concorrentes não estão parados e, ao tempo em que cultivam a mesma democracia que

nós, brasileiros, desejamos, simplificam as normas rígidas, valorizam a negociação e limitam a ação dos magistrados ao

julgamento de conflitos de direito com base em leis específicas, e não em princípios gerais e imprevisíveis.” (

Fonte: Fieg,

Valor Econômico, O Estado de São Paulo, Rede Brasil Atual

)

Posse dos sindicatos em Anápolis

Amanhã (24), no Sesi Jundiaí, às 20 horas, tem posse

conjunta das diretorias dos seis sindicatos da indústria anapolina,

filiados à Fieg. São presidentes reeleitos: Wilson de Oliveira, do

Sindicato das Indústrias de Alimentação de Anápolis; Álvaro Otávio

Dantas Maia, do Sindicato das Indústrias da Construção e do

Mobiliário de Anápolis; Robson Peixoto Braga, do Sindicato das

Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de

Anápolis; Jair Rizzi, do Sindicato das Indústrias do Vestuário de

Anápolis; Henrique Morg, do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do

Estado de Goiás; e Ivan da Glória Teixeira, do Sindicato das

Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás.

Exportação e competitividade são

tema seminário na Fieg

A Fieg e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e

Investimentos (Apex-Brasil), por meio do Centro Internacional de

Negócios (CIN/Fieg), com o apoio do Conselho Temático de

Comércio Exterior da Federação, realizam o Seminário de

Internacionalização – Exportação: Caminho para a Competitividade.

Serão duas palestras, no dia 5 de setembro, às 16 horas, na Casa da

Indústria. A primeira irá tratar do papel estratégico da Apex-Brasil na

internacionalização da economia brasileira, incluindo o Projeto

Brasil Trade, com apresentação de Maurício Manfrê, coordenador da

Unidade de Projetos Especiais da Agência. Depois, o gerente do

CIN/Fieg, Plínio Viana, irá explanar sobre os serviços oferecidos pelo

Centro. O objetivo é informar as empresas sobre internacionalização

dos negócios, atração de investimentos estrangeiros diretos e

competitividade empresarial. Para participar, é necessário se

inscrever pelo link http://migre.me/apy0L. Informações pelo

telefone (62) 3219-1488 ou e-mail unidadeapex@sistemafieg.org.br.

Inscrições para Prêmio Nacional de

Inovação se encerram em 31 de agosto

Empresas que criaram processos, produtos e estratégias

inovadoras têm até 31 de agosto para se inscrever no Prêmio

Nacional de Inovação, promovido pela Confederação Nacional da

Indústria (CNI), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas (Sebrae) e pelo Movimento Brasil Competitividade (MBC).

As inscrições podem ser feitas no site

http://www.premiodeinovacao.com.br.

O prêmio possui quatro categorias:

Gestão da Inovação, Inovação Tecnológica,

Modelo de Negócio e Agente Local de

Inovação. A categoria de Agente Local de

Inovação é inédita e reconhece iniciativas

inovadoras de micro e pequenas empresas

atendidas pelo Sebrae. De acordo com o diretor

de Inovação da CNI, Paulo Mol, o prêmio é

importante para disseminar melhores práticas.

“A inovação é fundamental para aumentar a

produtividade das empresas e elevar sua

competitividade. Ganham as empresas e ganha

o país”, afirma.

Com exceção da categoria Agente Local

de Inovação, as demais são divididas em três

modalidades: uma para empresas com receita

bruta anual até R$ 3,6 milhões; outra para as

que têm receita bruta anual de R$ 3,6 milhões a

R$ 16 milhões; e uma terceira para as empresas

com receita bruta anual acima de R$ 16

milhões.

Premiação

– As empresas vencedoras

serão conhecidas em abril de 2013, durante

cerimônia realizada em Brasília. Os ganhadores

em todas as categorias participarão

gratuitamente de cursos internacionais de

educação executiva ofertados pelo IEL. As

primeiras colocadas entre as empresas com

receita bruta anual até R$ 3,6 milhões

receberão ainda viagens para conhecer práticas

de inovação em outros países.

Já os vencedores da categoria Gestão da

Inovação poderão também apresentar o

projeto para o Edital Sesi-Senai de Inovação,

desenvolvido pelo Serviço Social da Indústria

(Sesi) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem

Industrial (Senai). Com isso, poderão receber

recursos financeiros que variam de R$ 150 mil a

R$ 500 mil para desenvolver a gestão da

inovação na empresa. O prêmio, que conta

ainda com o apoio da Financiadora de Estudos

e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação, integra as ações da

Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).

Criada pela CNI em 2009, a MEI tem o objetivo

de aumentar e estimular a inovação nas

empresas. (
Fonte: CNI