Ministério do Trabalho volta atrás e novo termo de rescisão só será obrigatório em 2013

Formulário de Rescisão Ministério do Trabalho volta atrás e novo termo de rescisão só será obrigatório em 2013 O governo federal adiou para o dia 1º de fevereiro de 2013 a obrigatoriedade do novo termo de rescisão de contrato de trabalho. O ministro Brizola Neto determinou que o antigo formulário de rescisão terá validade até 31 de janeiro do próximo ano, por que muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários. “Não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requerer o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal”, disse, em nota. O último balanço da Caixa mostrava que a adesão ao novo termo chegava a apenas 41%, porcentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego.