terça-feira, 27 de março de 2012
PRESIDENTA VETA USO DE RECURSOS DO FGTS PARA OBRAS DA COPA E DAS OLIMPÍADAS
A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, por considerar que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada nesta segunda-feira, dia 26 de março, no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a segunda vez que a presidenta veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro de 2011, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. Em seu despacho, a presidenta justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País. Fonte: Agência Estado.
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