CBIC tira dúvidas sobre MPs da desoneração da folha de pagamento com a Receita Federal

SINDUSCON-DF CBIC tira dúvidas sobre MPs da desoneração da folha de pagamento com a Receita Federal A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) foi recebida na última terça-feira, 9 de abril, pelo coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, e equipe. O objetivo foi dirimir dúvidas sobre as Medidas Provisórias 601/2012 e 612/2013, que tratam da Desoneração da Folha de Pagamento, entre outros. Na ocasião, a Câmara apresentou à Receita alguns questionamentos e dúvidas reunidas pela Cbic junto aos associados e empresários de todas as regiões do país, como: “O conceito de receita bruta da nova contribuição é o mesmo de PIS e Cofins?”; “Como será feita a contribuição do pessoal administrativo nos casos onde a empresa tiver as duas formas de contribuição?”; “Em caso de divergência entre Cnae e atividade o que prevalecerá?”; “Situação atual onde a contribuição será feita em cima da atividade preponderante, ou seja, se tiver atividade de incorporação e construção a contribuição será feita baseada na atividade que gerar mais receita?